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Queda em área comum de condomínio gera danos morais e lucros cessantes

A 3ª Turma Cível do TJDFT negou provimento a recurso de seguradora que visava afastar condenação imposta pela 13ª Vara Cível de Brasília para indenizar diarista afastada do trabalho em virtude de acidente em prédio residencial. A autora ajuizou ação de ressarcimento por danos materiais e morais após lesionar severamente um dos ombros, ao escorregar …

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5 dicas para auxiliar empresas a reduzirem tributos

A crise bate à porta e para não abri-la é necessário rever os gastos e procurar soluções para diminuir o impacto dos tributos na contabilidade das empresas. De fato, a crise econômica está afetando grande parte das empresas no país. Portanto, é de suma importância rever os gastos e procurar formas para diminuição dos custos. …

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Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público

“A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de remarcar teste de aptidão física, previsto em edital de concurso público, por causa de circunstância pessoal do candidato. O realinhamento da posição ocorreu no julgamento …